NEAB Expressa Indignação e Repúdio pelo Cancelamento do Fórum de Relações Étnico-Raciais em Sorocaba (25 e 26/11/2021)

É com indignação que o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFSCar recebeu a notícia do cancelamento do 4º Fórum de Educação para as Relações Étnico-Raciais, que estava programado para acontecer nos dias 25 e 26 de novembro, em Sorocaba (SP).
O Fórum foi se consolidando como espaço importante de formação e de construção teóricos e práticos para o cotidiano escolar.
Mesmo assim, e em pleno mês da Consciência Negra, a Prefeitura de Sorocaba, por meio de sua Secretaria de Educação, decidiu, abruptamente, de maneira autoritária, em cima da hora, não CONVOCAR os profissionais da rede municipal de ensino, alegando questões de ordem administrativa e do marco referencial da educação, o que compromete a efetivação e os objetivos do IV Fórum de Educação para Relações Étnico Raciais.
Ressaltamos que é dever dos municípios o cumprimento do artigo 26 A e 79 B da LBD 9494/96 instituídos pelas Leis No 10.639/2003 e 11.645/08 que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, africana e indígena, e determinou a inserção do Dia da Consciência negra no calendário escolar.
Conforme a nota pública divulgado pelo presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Sorocaba, José Marcos de Oliveira, os argumentos da Prefeitura de Sorocaba não se sustentam.
Nós do NEAB prestamos nossa solidariedade a toda comissão mista que organizou o Fórum e manifestamos nosso repúdio a esse desrespeito.