Documentos Suleadores

    Os documentos orientadores dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs) constituem uma base fundamental para a estruturação e o desenvolvimento de suas atividades. Esses documentos não apenas estabelecem diretrizes claras para a promoção da igualdade racial e a valorização da cultura afro-brasileira, mas também asseguram que as ações dos NEABs estejam em conformidade com a legislação e as políticas públicas nacionais. A relação dos documentos orientadores é apresentada a seguir, como referência para as ações e iniciativas dos núcleos.

    RESOLUÇÃO Nº 16, DE 30 DE MARÇO DE 2017

    https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/res0016_26_04_2017.html

    LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm

    LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm

    LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm

    LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

    LEI Nº 14.532, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14532.htm

    LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.639.htm

    LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm

    PORTARIA Nº 344, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017

    https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0344_01_02_2017.html  

    LEI Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13104.htm

    LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

    LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

    LEI Nº 14.611 DE 3 DE JULHO DE 2023

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14611.htm

    LEI Nº 14.612, DE 3 DE JULHO DE 2023

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.612-de-3-de-julho-de-2023-494148060

    LEI Nº 14.540, DE 3 DE ABRIL DE 2023

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14540.htm

    LEI Nº 14.538, DE 31 DE MARÇO DE 2023

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.538-de-31-de-marco-de-2023-474524591